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Aposentado: Governo não vai dar mais de 7% (Jornal da Tarde- 17/04/10)

Reajuste acima desse porcentual ‘levaria o País à catástrofe’, diz chefe de gabinete de Lula.

O governo não vai se deixar levar pelo período eleitoral e aceitar as pressões para elevar em mais de 7% as aposentadorias superiores ao salário mínimo. Segundo o chefe de gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gilberto Carvalho, “o governo não vai levar o País à catástrofe e a uma crise econômica por demagogia”. Ele afirma que qualquer reajuste maior do que 7% é ‘irresponsabilidade’.
 
Para o chefe de gabinete, o governo já fez o que pôde pelos aposentados e não haverá recuo. “Confiamos no bom senso dos aposentados”, insistiu. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), reafirmou ser ‘demagógica’ a aprovação de um reajuste maior aos aposentados. “O problema aí se chama eleição. Isso é demagogia”, disse ele.

Apesar da reação do governo, líderes da base aliada na Câmara e no Senado estão alinhavando acordo para aprovar um aumento de 7,71%. Mas partidos da oposição, como o DEM, querem dar um aumento igual ao concedido ao salário mínimo, de quase 10%. Se isso ocorrer, o presidente Lula terá que assumir o ônus de vetar o reajuste em um ano eleitoral.

De acordo com a proposta original do governo, que está em uma medida provisória, já foram repassados aos aposentados em janeiro 6,14% de aumento. O ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, afirmou que o limite para subir o reajuste é 7%, índice que Vaccarezza pretende colocar no seu relatório sobre o tema que será levado a plenário.

Além de um reajuste maior para os aposentados, o período eleitoral está fazendo com que os parlamentares coloquem em votação projetos que garantem a simpatia dos aposentados, porém desequilibram as contas públicas.

Na quarta-feira, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou um projeto de lei que prevê a isenção da contribuição previdenciária para os aposentados que continuem na ativa. O projeto pode provocar uma redução da arrecadação previdenciária, elevando o déficit do INSS, que deve chegar a R$ 47 bilhões. A situação pode ficar ainda pior se for mantido no projeto uma emenda que estabelece a devolução das contribuições feitas desde 1991.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou, em São Paulo, que a eventual eliminação do pagamento ao INSS pelos aposentados que voltam ao mercado de trabalho vai provocar um rombo de R$ 11 bilhões nas contas da Previdência. Segundo ele, no ano eleitoral vários parlamentares querem fazer ‘bondades’ com os recursos do Tesouro, o que requer que o Poder Executivo fique atento. “Isso seria um buraco a mais (nas contas) da Previdência”, disse.

O ministro reafirmou que os aposentados que ganham acima de um salário mínimo já tiveram aumento real, previsto na medida provisória do governo que concede o reajuste de 6,14%. De acordo com Mantega, esse grupo é “uma minoria”.  

Na Previdência Social, o presente sabota o futuro (Valor Online – 19/04/10)

O assalto sistemático aos cofres públicos, via concessão de benefícios da Previdência Social, teve dois novos capítulos na semana passada. Em um deles, o Senado aprovou projeto de lei que elimina a contribuição previdenciária de aposentados que ainda estão na ativa. No outro, líderes de partidos aliados do governo na Câmara dos Deputados, num arroubo demagógico, típico de anos eleitorais, fecharam acordo para reajustar em 7,7% as aposentadorias de quem recebe mais de um salário mínimo.

No primeiro caso, o impacto nas contas da previdência será de R$ 14 bilhões por ano, segundo estimativa do ex-ministro José Cechin. No segundo, calcula-se que a despesa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) crescerá R$ 1,6 bilhão ao ano. As duas propostas, claramente movidas por interesses eleitoreiros, ignoram o fato de que o déficit da Previdência voltou a crescer, devendo chegar, neste ano, a R$ 47,2 bilhões, de acordo com estimativas oficiais.

Além de seus efeitos perversos nas contas públicas, as propostas em discussão no Congresso são desprovidas de mérito. A cobrança de contribuição previdenciária de aposentados que decidem continuar trabalhando foi instituída em 1991. Quando foi adotada, ficou claro que se tratava de medida com vistas à equidade social.
 
Os regimes previdenciários funcionam segundo o princípio de que os trabalhadores da ativa devem contribuir para sustentar quem não pode mais trabalhar. Se um aposentado se considera apto ao trabalho, especialmente no Brasil, onde as pessoas se aposentam mais cedo do que na maioria dos países, ele deve contribuir para o financiamento da Previdência. Estão nessa situação cerca de três milhões de pessoas, que recebem, em média, R$ 1.200 reais por mês do INSS.

Não satisfeito com o despautério do projeto que relatava, o senador Paulo Duque (PMDB-RJ) ainda fez o favor de piorá-lo. Numa emenda, estende a isenção da contribuição previdenciária aos funcionários públicos aposentados filiados a regimes próprios. Em outra emenda, manda que o governo devolva aos segurados o que lhes foi cobrado desde 1991. Não há estimativa, provavelmente porque não se pode levar a proposta a sério, do impacto financeiro do disparate lançado pelo senador fluminense.

A concessão de reajustes superiores à inflação aos aposentados que ganham mais de um salário mínimo por mês carece de sentido econômico. Nada contra os aposentados, mas não é sensato lhes assegurar ganho real contra a inflação - o que pode também ser entendido como ganho de produtividade - quando se sabe que, por definição, eles estão na inatividade. Ganhos de produtividade devem ser dados a quem está na ativa, como um estímulo ao crescimento profissional e ao aumento da eficiência, fato que beneficia não apenas aquele trabalhador, mas a toda a sociedade.

Quando baixou a Medida Provisória 475, reajustando, em janeiro, os benefícios em questão em 6,14%, o governo já foi bastante generoso, afinal, a inflação do ano passado ficou em 4,3%. Para atenuar o problema, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), negocia reajuste de 7%, um valor intermediário entre 6,14% e 7,7%. Mas certo mesmo está o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que avisou que trabalhará para que o presidente da República vete qualquer índice superior a 6,14%.

Mesmo tendo uma população jovem, o Brasil gasta com previdência o equivalente a 13% do PIB - dos quais, 3,2% apenas com pensão por morte, benefício em que o país é líder mundial. Esse nível de despesa exige, segundo estudo do IPEA, alíquota previdenciária de 31% sobre a folha de pessoal, um patamar altíssimo na comparação internacional. Países ricos e de população mais velha, como Japão e Alemanha, cobram alíquotas bem menores - menos de 15% e 20%, respectivamente.

Previdência privada é investimento (Antonio P. Mendonça - Estado de S.Paulo – 19/04/10)

Modelo atual permite o desenvolvimento de novos produtos, que vão além do antigo conceito de complemento da aposentadoria.

A previdência privada foi criada para prover a aposentadoria de seus integrantes, garantindo-lhes o padrão de vida que tinham quando trabalhavam após deixar a vida profissional. Esta responsabilidade podia ser integral ou parcial, já que alguns países a viam como garantidora das aposentadorias e outros, como responsável apenas pela diferença entre o teto da previdência pública e a real necessidade do aposentado. Durante décadas o desenho funcionou bem. A razão era simples: havia permanentemente mais gente ingressando do que saindo do mercado de trabalho.

Por isso, grande parte dos fundos de pensão norte-americanos, país onde a previdência privada se desenvolveu de forma exponencial, foi calculada levando em conta a entrada de jovens na vida profissional e a utilização de seus aportes mensais como numerário para efetuar o pagamento das pensões dos que já tinham direito ao benefício. Ou seja, seu desenho era exatamente igual ao da previdência pública, levando em conta o princípio da bicicleta e sem qualquer tipo de acumulação individualizada em favor do participante.

Até final da década de 1960 não houve problemas. A partir daí, em função da introdução maciça da automação em todos os campos profissionais, o aporte dos jovens começou a ser insuficiente para custear os benefícios dos aposentados.

O resultado foi o desequilíbrio de vários fundos de pensão e a necessidade da criação de mecanismos destinados a socorrer os planos mais ameaçados, provendo a eles os valores indispensáveis para fazer frente a seus compromissos e assim não ameaçar o sistema.

Diante da nova realidade, governo, operadoras e participantes começaram a buscar novas alternativas para a previdência privada norte-americana e o resultado foi a mudança de enfoque do produto.

Se até ali a ideia era a garantia do pagamento da aposentadoria, dali em diante a previdência privada passou a ser vista como um investimento de longo prazo, do interesse de todas as partes, incentivado pelo governo, através da redução da carga fiscal de forma inversamente proporcional ao tempo que o dinheiro ficasse investido.

Como consequência, a previdência privada aberta passou a ser individualizada, com cada participante tendo uma conta própria, intransferível e com destinação do numerário exclusivamente para ele.

O desenho atual da previdência privada brasileira é exatamente este. É assim que os PGBL's e VGBL's funcionam. Eles são fundos de poupança de longo prazo. E a vantagem em cima de outros investimentos vem justamente do governo abrir mão de parte do imposto de renda se o dinheiro ficar aplicado por um período mínimo, após o qual a carga tributária começa a cair.

Se a previdência privada fechada ainda é vista como uma ferramenta de complementação de aposentadoria, a previdência privada aberta é tratada como um investimento com características próprias, destinado a remunerar com eficiência as aplicações de longo prazo.

Diversidade. Isso tem permitido às operadoras desenvolverem novos produtos com características bastante diversas da complementação da aposentadoria. Os planos mais recentes têm viés bem mais amplo e se destinam a uma série de situações que vão muito além da garantia da qualidade de vida dos aposentados.

É assim que se tornou normal os pais iniciarem planos de previdência privada aberta em favor de seus filhos quando estes ainda são crianças, visando garantir os fundos para a aquisição, no futuro, da casa própria, de um carro, do escritório ou consultório, depois que eles já estiverem formados.

Também surgiram planos focados no custeio do estudo universitário e agora surge plano mais moderno ainda, destinado a fazer frente a despesas com problemas de saúde.

É um universo completamente novo, que, além de abrir para milhões de pessoas a possibilidade de ter a proteção de planos idôneos, deve também melhorar as condições de atendimento da população, por meio do acesso a um serviço médico-hospitalar de boa qualidade. Ou seja, mais que tudo, estes produtos garantem a paz social. 

Previc se reúne com entidades multipatrocinadas (Inaiá E. Sant'Ana - Previc/AssPreviSite – 22/04/10)

Ricardo Pena fala sobre prioridades que incluem mudanças na resolução 06/88.
Cumprindo uma agenda de trabalho cujo objetivo é promover o diálogo entre a Superintendência Nacional de Previdência Complementar e os demais atores do sistema, o diretor-superintendente, Ricardo Pena, e o diretor de Análise Técnica, Carlos de Paula, reuniram-se na terça-feira (20/04) com dezesseis representantes de entidades fechadas de nove multipatrocinadas. Pena disse que a agenda da Previc, atualmente, é sobretudo administrativa, embora voltada para a atualização da Resolução 06/1988, referente à retirada de patrocínio das EFPC, um tema de interesse direto dos fundos.

Ricardo Pena enfatizou que “o trabalho em conjunto da Previc com o mercado é fundamental para o fortalecimento e o desenvolvimento do setor. Além disso – acrescentou - as entidades multipatrocinadas podem nos trazer uma grande contribuição, com um olhar diferente sobre o crescimento dos fundos de pensão”. Alguns comentários sobre governança, certificação, educação financeira e previdenciária, feitos pelos membros das entidades coincidiram com o trabalho que a autarquia está desenvolvendo.

“Essas entidades abrigam uma grande diversidade, por isso é importante ter distinção na estrutura de governança, no perfil administrativo e até mercadológico”, explicou o diretor-superintendente.

EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA – O superintendente da Previc reafirmou sua posição, segundo a qual a educação previdenciária é uma evolução para o mercado, tanto que a Previc brinda, com a isenção de envio de alguns documentos impressos, aqueles fundos de pensão que se notabilizam nessa área.

A Previc, juntamente com os demais integrantes do Coremec, desenvolve programas de educação previdenciária e já tem alguns projetos em andamento. “A preocupação é diferenciar os programas para atender os diversos públicos, e nosso objetivo, com isso, é comunicar, atrair e reter os participantes dos fundos.”, explicou. Ricardo Pena exemplificou ainda que, se em 2008 apenas uma entidade e um plano foram contemplados pelo órgão supervisor, em 2009, o número de EFPC com programas de educação financeira subiu para 23 planos e 16 entidades.

A reunião tratou ainda de temas relacionados com a Diretoria de Análise Técnica (Ditec). O diretor Carlos de Paula apresentou sua equipe e discorreu sobre algumas exigências e solicitações de adequações feitas pelas coordenadorias da Previc.   

Tábua de mortalidade BR-EMS (Isaura B P Rodrigues - CTN Atuária da Abrapp – 22/04/10)

Ao ser noticiada a adoção da nova tábua de mortalidade BR-EMS, no âmbito do mercado segurador brasileiro, construída a partir de experiência e base de dados daquele mercado, nós, da Comissão Técnica Nacional de Atuária da ABRAPP do segmento de previdência fechada, temos a informar: algumas Entidades Fechadas de grande porte, tais como PREVI - do Banco do Brasil e VALIA - do grupo Vale, já construíram, há algum tempo, suas tábuas, baseadas na experiência com suas massas de participantes.

- a tábua desenvolvida pela PREVI foi, inclusive, objeto de apresentação por seus atuários no Congresso Brasileiro da ABRAPP, realizado em 2003.

- essas Entidades mantêm acompanhamento anual, de forma a promover atualização destas tábuas usadas em projeções de massa, de encargos e receitas e, paralelamente, as utilizam nos estudos de aderência das premissas consideradas em suas avaliações atuariais - por outro lado, as demais Entidades, mesmo não tendo desenvolvido tábuas específicas para seu grupo, periodicamente realizam, por intermédio de seus atuários, estudos de adequabilidade, confrontando as mortes observadas com as esperadas segundo as probabilidades das tábuas biométricas que utilizam, de forma a substituí-las, agravá-las ou desagravá-las à medida em que não se mostrem aderentes à realidade.

Por fim, a criação de uma tábua de mortalidade que congregue dados de todos os participantes de Fundos de Pensão não representa a única solução para a avaliação do risco de sobrevivência nos planos de benefícios das EFPCs. Os resultados obtidos não tem a garantia de aderência a cada grupo específico de participantes, sendo que a recomendação técnica é de que seja sempre analisado o resultado dos testes de aderência em relação à tábua adotada - este é a metodologia que propicia a elaboração de estudos atuariais com os menores riscos de desvios.  

Aposentados que voltam ao mercado de trabalho (Marcelo Abi-Ramia Caetano - Valor Online – 22/04/10)

Somos um caso raro de país onde se pode acumular aposentadoria com o salário na atividade.

Houve recentemente aprovação pelo Senado da isenção da contribuição de aposentados que continuam no mercado de trabalho. Além da motivação para essa proposta em função do ciclo eleitoral, há fundamentação de natureza lógica para o fim das contribuições. Entretanto, a força dos argumentos para sua manutenção em muito supera o da sua extinção.

A única razão para o término das contribuições seria interpretá-las como de natureza retributiva. Como o aposentado não gerará novo benefício previdenciário em decorrência do atual trabalho que exerce, não se deveria tributá-lo dado a inexistência de eventual benefício futuro decorrente dessa contribuição.

Ocorre, entretanto, que na história recente tributária e da previdência social do Brasil, as contribuições marcam-se por seu caráter tanto solidário quanto retributivo. Há dois exemplos marcantes dessa característica solidária na nossa previdência social. As aposentadorias e pensões concedidas aos trabalhadores rurais são, em sua grande parte, não-contributivas. Basta se comprovar exercício de atividade rural, mesmo sem contribuição prévia, para se ter direito a esses benefícios. Caso se considerasse a contribuição como puramente retributiva não faria sentido a existência da previdência rural, dado que se concedem várias aposentadorias e pensões rurais sem qualquer contribuição passada. De modo alternativo, os empregadores de todos aqueles que recebem acima do teto do INSS, hoje em R$ 3.416,54, recolhem 20% sobre o salário integral desses trabalhadores. Há pagamento de contribuições sobre uma base que não se reverte em benefícios futuros. Se fosse exclusivamente retributiva, a contribuição patronal deveria se limitar ao teto do INSS. Ademais, fora do campo previdenciário, todos pagavam a extinta CPMF, criada com o intuito de financiar a saúde pública, mesmo quem somente utilizou serviços médicos particulares. O argumento do caráter meramente retributivo da contribuição não encontra respaldo na realidade prática brasileira, na qual as contribuições se caracterizam também por seu perfil solidário.

A comparação das condições de acesso à aposentadoria no Brasil em relação a outros países também justifica a manutenção da contribuição de aposentados. Em primeiro lugar, as idades de aposentadoria no Brasil são extremante baixas. No ano de 2009, a idade média de aposentadoria por tempo de contribuição foi de 54 anos para homens e 51 para mulher. É comum os demais países imporem idade mínima de aposentadoria na faixa dos 65 anos. Aqui a idade média fica na faixa dos 50 anos. Em outras palavras, a aposentadoria deixa de ser um seguro decorrente da perda de capacidade de trabalho em idade avançada e passa a ser uma complementação de renda a quem ainda se encontra com boa capacidade de trabalho. Em segundo lugar, também somos um caso raro de país onde se pode acumular aposentadoria com o salário na atividade. Nos outros países, é usual se optar por um dos dois, ou aposentadoria ou salário em atividade. Essas duas características da nossa previdência social, baixa idade de aposentadoria e possibilidade de acumular aposentadoria com salário em atividade, justificam também a manutenção da contribuição dos aposentados que retornam ou continuam no mercado de trabalho. Nossa generosidade previdenciária implica ônus tributário maior que também deve ser compartilhado por quem já recebe benefícios do sistema.

O impacto fiscal dessa isenção nada tem de desprezível. Cálculos do ex-ministro da previdência, José Cechin, apontam para perda de arrecadação na casa de R$ 14 bilhões por ano. Por mais conservador seja esse cenário, dificilmente estimativas mais otimistas indicarão redução de receita anual inferior a alguns bilhões de reais. Dado que o gasto previdenciário já consome 12% do PIB, desdenhar essa arrecadação não parece ser salutar.

Como nossa previdência já apresenta há longa data déficits expressivos, alguém terá que pagar pela perda desses bilhões de reais. O governo deixará de tributar esses aposentados e deverá encontrar fontes de receita em outro grupo. A despesa continua no mesmo patamar e alguém pagará os tributos para financiá-la. Não se trata efetivamente de redução de carga tributária, necessária ao crescimento do país, mas simplesmente redistribuição do ônus tributário entre distintos grupos.

 Provavelmente com aumentos de outros tributos que tornarão nossa carga tributária ainda mais regressiva. O cenário provável é que a redução das contribuições para esse grupo que apresenta ao menos duas fontes de renda venha a se compensar por aumento de impostos indiretos que recaem sobre o consumo e, por consequência, sobre pessoas de menor renda. Nesse cenário, a consequência da isenção seria tornar a carga tributária ainda mais regressiva, mas não reduzi-la.

Caso o governo não logre compensar essa perda de receita mediante a elevação de outras fontes de tributação, adicionam-se outras consequências também nefastas.

Aumento da dívida pública e do déficit do governo, fatores que inibem o crescimento e o investimento, tão necessários para sobrevivência do nosso sistema previdenciário, em especial, para um país que passa por acelerado processo de envelhecimento populacional.   

Sobrevivência (RICARDO CASTILHO - O Globo – 26/04/10)

Desde o ano passado, o governo selou acordo com entidades sindicais que definiu novas regras para aposentadoria.

O acordo, entretanto, depende, ainda, da aprovação no Congresso.

Com isso, muitos questionamentos foram levantados pela sociedade acerca dos reais benefícios das novas normas.

Segundo o acordo, o trabalhador que estiver a um ano de se aposentar só poderá ser demitido se o empregador pagar salário dos doze meses, assim como a previdência devida no período. Além disso, ficou estabelecido que o trabalhador que estiver recebendo seguro-desemprego terá esse tempo contado para a aposentadoria; contudo, será preciso arrecadar o INSS do período.

Outro ponto é o de que os aposentados que recebem acima de um salário mínimo deverão ser beneficiados, pois terão a aposentadoria reajustada de acordo com a inflação, o que significa um ganho real equivalente à metade do aumento do PIB dos dois anos anteriores. A medida, porém, somente será válida para os anos de 2010 e 2011 e elevará em R$ 3 bilhões a folha do governo somente deste ano. Se aprovadas as alterações, o cálculo da aposentadoria sofrerá mudanças, o que deve beneficiar os contribuintes que se aposentarem futuramente, já que, ao invés de se contar 80% dos maiores recolhimentos, passa-se a contar 70%. Por último, ficou estabelecido o fator 85/95, que passa a somar a idade com o tempo de contribuição. Com isso, as mulheres deverão atingir 85 para ter direito à aposentadoria, ou seja, antes se exigia 30 anos de contribuição, neste caso, é o mesmo que dizer que a idade mínima passou a ser de 55 anos.

Com essa nova medida, os contribuintes passarão a trabalhar mais, já que, se a mulher, por exemplo, começar a trabalhar com 20 anos e tiver registro contínuo, terá de recolher 35 anos, no mínimo, para solicitar a aposentadoria.

Para os homens a situação piora, já que a soma do tempo de contribuição mais idade deve resultar em 95. Como antes eram exigidos 35 anos de contribuição é mesmo que determinar a idade mínima de 60 anos para o homem.

Apesar de o tempo de contribuição ter aumentado, o objetivo do governo deve ser o de manter o sistema previdenciário, tendo em vista que vivemos em uma nova realidade em que a expectativa de vida aumentou, e, da forma como estava dimensionado o sistema previdenciário, a tendência era de que seria inviabilizado, colocando em risco os benefícios atuais e futuros. Não se pode esquecer que o Brasil possui um sistema diferenciado dos Estados Unidos, por exemplo, já que a maioria dos americanos, tanto funcionários públicos quanto os da iniciativa privada, se aposenta somente aos 65 anos - aqui temos casos de aposentadoria antes dos 50.

Embora as regras americanas sejam mais rígidas, a previdência pública pode falir, segundo expectativas da Social Security, em 2018, já que o envelhecimento da população e a diminuição do número de trabalhadores ativos causarão um déficit estimado em US$ 25 bilhões ao sistema.

Para se ter uma ideia, daqui a oito anos existirão, aproximadamente, 65 milhões de pensionistas e o desembolso do governo chegará a quase US$ 1,2 trilhão. Resta claro que a tentativa do governo brasileiro é a de preservar o sistema previdenciário. A dúvida é por quanto tempo as novas regras poderão realmente garantir a manutenção deste sistema.  

Contrarreforma (O Globo – Editorial – 26/04/10)

Se a economia brasileira conseguir sustentar um ritmo de crescimento na faixa de 5% nos próximos anos, o país certamente precisará de toda a mão de obra disponível, inclusive de pessoal mais experiente e qualificado. Estaremos, assim, diante de uma ótima oportunidade para solucionar um dos problemas estruturais do país, que tende a se agigantar com o passar do tempo. Trata-se do déficit da previdência social, para a qual contribuem a permissividade das regras atuais em relação à possibilidade de aposentadoria precoce e ao pagamento de benefícios integrais a pensionistas, jovens adultas e saudáveis, aptas ao trabalho.

Infelizmente, o Congresso parece ter se arrependido de algumas reformas no setor, mesmo que tímidas, e agora se esforça na direção inversa, numa verdadeira contrarreforma. Em vez de desestimular a aposentadoria precoce, pretende incentivá-la.

Não fosse assim, os parlamentares já deveriam ter sepultado as tentativas de se acabar com o fator previdenciário, único instrumento que no momento inibe um pouco segurados, em pleno vigor físico e mental, de requererem aposentadoria, por tempo de contribuição, ao INSS.

O fator é calculado conforme a expectativa média de vida dos brasileiros, redistribuindo o valor total das prováveis contribuições por um maior período de tempo. No horizonte provável de recebimento dos benefícios, o impacto do fator previdenciário sobre as contas da previdência acaba sendo nulo. Mas no presente é relevante, pois reduz o déficit numa fase que as finanças governamentais como um todo não estão inteiramente ajustadas.

E até pioraram, pelo excesso de gastos em custeio permanentes (salários de servidores, por exemplo).

Mas, além da ameaça de acabar com o fator previdenciário (de forma retroativa!), uma comissão do Senado resolveu pavimentar uma avenida para as aposentadorias precoces, aprovando o fim de recolhimento de contribuição ao INSS por parte das pessoas que formalmente se aposentaram pelo sistema oficial e não romperam com seus vínculos empregatícios. Até se entende que segurados que ultrapassem um determinado limite de idade (60 anos ou mais) e não requeiram a aposentadoria tenham esse tipo de estímulo.

Os únicos obstáculos financeiros efetivos à aposentadoria precoce são a continuidade das contribuições à previdência, sem ressarcimento desses valores, e o Imposto de Renda que adicionalmente é pago pelo segurado quando os benefícios se somam aos rendimentos do trabalho assalariado ou liberal.

Não fossem essas iniciativas suficientes para aprofundar o déficit, há uma pressão forte de parlamentares para que os benefícios com valores acima do mínimo passem a incorporar ganhos reais, o que seria inédito em sistemas previdenciários oficiais (cuja filosofia deve ser a manutenção dos benefícios em valores constantes, corrigidos, portanto, sempre pela inflação).

Vale ressaltar que a grande maioria dos atuais aposentados e pensionistas foi beneficiada por uma política que valorizou expressivamente o salário mínimo nos últimos anos. O piso do benefício previdenciário tem acompanhado essa valorização, de maneira que aqueles que estão na base dos segurados obtiveram o mesmo privilégio. Mas existe um apelo demagógico, cada vez mais irresistível para os parlamentares, de transferir ganhos reais a todos os beneficiários da previdência.

Isso inviabilizará a continuidade de valorização do mínimo e comprometerá a previdência para gerações futuras. 

Seguros populares estão em alta (O Povo | Economia | CE – 26/04/10)

De olho na nova classe média, bancos e seguradoras estão desenvolvendo produtos populares na mesma linha dos microsseguros que devem ser regulamentados este ano.

Normalmente associada à proteção de bens considerados mais caros, como carros ou imóveis o mercado de seguros mudou. Hoje, de olho na nova classe média, bancos e seguradoras oferecem produtos populares. São seguros que custam pouco, cobrem de raios até bala perdida e vão na mesma linha dos microsseguros. Esses, no entanto, ainda vão ser regulamentados pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). A expectativa é que ainda este ano. Nas compras no varejo, o consumidor também passou a receber uma grande oferta de seguros de baixo valor que oferecem proteção por um preço mais acessível e a garantia estendida - além da que o fabricante oferece.

Segundo a Susep, a diferença de seguro popular e do microsseguro é grande. O primeiro é voltado para a massa, a classe mais baixa, mas qualquer um pode ter acesso. Uma pessoa da classe média, por exemplo, pode contratar um seguro popular, caso queira. O microsseguro terá um público específico. Apenas quem se enquadrar nas regras definidas pelo Governo é que poderá contratá-lo. A instituição informa ainda que será estipulada uma renda máxima para fazer essa "seleção".

Mas o Grupo Bradesco de Seguros e Previdência ampliou a oferta de produtos de fácil contratação, baixo prêmio e valor segurado adequado às necessidades das classes C, D e E. No início deste ano lançou um seguro de vida por morte acidental (Primeira Proteção Bradesco), que começou, inicialmente a ser ofertado nas agências do Bradesco na Rocinha, no Rio, e em Heliópolis, em São Paulo, e desde fevereiro passou a ser comercializado em todas as capitais, especialmente nas agências do Banco Bradesco localizadas na periferia dessas cidades.

A empresa destaca que apesar do microsseguro ainda não estar regulado no País, o Grupo vem desenvolvendo produtos com conceitos e filosofia dessa modalidade, de acordo com as regras atuais do mercado. O diretor-executivo do Grupo Bradesco de Seguros e Previdência, Eugenio Velasques, explica que o Primeira Proteção foi criado com o objetivo de romper a desconfiança de que seguro era só para as classes mais elevadas e que as apólices têm textos muito longos e de difícil compreensão. “O texto explicativo do produto é claro e objetivo e está em sintonia com a expectativa desse público", afirma.

O sócio-diretor da corretora Duraseg, Ivo Machado, diz que os bancos costumam vender atrelados para a clientela os seguros populares. Adianta que essa modalidade cresceu com a melhoria do poder aquisitivo da população. Entre outros tipos que estão no mercado cita os que oferecem proteção em caso de perda de emprego, os que cobrem até prestação da faculdade, por um determinado período, e os que são casados com um bilhete para sorteio. Na opinião de Machado, os microsseguros serão uma alternativa para a proteção familiar que a população de baixa renda ainda não tem acesso.

O mercado em potencial para os microsseguros, nos países em desenvolvimento, é estimado em pelo menos 1,5 bilhão de apólices - No Brasil, estima-se que 40 milhões de pessoas poderiam usar esse tipo de proteção. Há um projeto de lei sobre o assunto tramitando no Senado e a Susep espera que ele seja aprovado no 1º semestre deste ano - O especialista Craig Churchill, uma das maiores autoridades no assunto, diz que a população de baixa renda pode se beneficiar do seguro se ele for desenhado, entregue e cobrado de forma apropriada.

O que define microsseguro é, segundo Churchill, o serviço ser feito e direcionado para os pobres, com preço mais baixo, menos burocracia e mais rapidez na hora de entregar o dinheiro, caso ocorra o imprevisto.

A Susep diz que o microsseguro é um instrumento de inclusão social. Não é caridade, é um negócio. É bom para o mercado e para o segurado de baixa renda. Além disso, é bom para o governo que transfere para a seguradora parte da responsabilidade para com o cidadão.

Previc participa do lançamento do programa de certificação de dirigentes (Zenaide Azeredo - Previc/AssPreviSite – 27/04/10)

Superintendente Ricardo Pena diz que certificação é avanço na gestão e governança dos fundos de pensão.

Ao participar ontem (26/04) da solenidade de lançamento do novo modelo de certificação de dirigentes dos fundos de pensão, lançado pelo sistema Abrapp/ICSS, o diretor-superintendente da Previc, Ricardo Pena, elogiou a iniciativa da Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Complementar, adiantando que o Estado gostaria de ver mais iniciativas voltadas para a auto-regulação, como esta da certificação. Segundo Pena, “a certificação é uma conquista e um avanço na gestão e na governança, necessárias para as operações do sistema dos fundos de pensão”.

Depois de lembrar que há dois anos – desde sua posse na extinta Secretaria de Previdência Complementar – vem falando sobre a necessidade de certificação dos dirigentes dos fundos de pensão, até para reduzir a regulação por parte do Estado, o superintendente da Previc disse que a Abrapp e o ICSS dão uma demonstração de força, ao instituírem um programa de certificação. Ele observou que o fato de uma entidade fechada de previdência complementar (EFPC) ter o programa em seus quadros, terá uma influência positiva no programa anual de fiscalização a ser feita pela Previc, naquela entidade.

QUALIFICAÇÃO - O diretor do departamento de Políticas e Diretrizes de Previdência Complementar, da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), Paulo César dos Santos, também parabenizou a iniciativa da Abrapp, citando o altos índices alcançados pelo sistema de previdência complementar no mercado financeiro, relacionando-o com a relevância do conhecimento sobre o sistema. O presidente da Abrapp, José Mendonça, adiantou que o objetivo do programa de certificação é a obtenção da qualificação, que, a seu ver, deve ser constante, “senão deixa de existir”.

O presidente do ICSS – agora denominado Instituto de Certificação de Profissionais de Seguridade Social -  José Ribeiro Pena Neto,  fez um resumo do programa de certificação, que contou com a parceria da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), e levou cerca de dois anos para ser montado. Pena Neto e Luiz Romero, também do ICSS, informaram que a certificação da Abrapp será feita por exames ou por análise da experiência do dirigente.  

Fundos de pensão terão taxa de fiscalização (Maria C Frias - Folha de S.Paulo – 29/04/10)

Os fundos de pensão vão pagar pela primeira vez, no próximo dia 10, a taxa criada pelo governo federal para bancar a fiscalização e o controle do setor.

A Previc (superintendência recém-instituída para monitorar as entidades de previdência complementar) calcula que esse primeiro recolhimento atinja a cifra de R$ 12 milhões.

"De início, os participantes dos fundos de pensão podem entender que se trata de um novo custo. Mas essa cobrança vai garantir ao sistema mais segurança. O Estado vai exercer poder de polícia", disse o diretor-superintendente da Previc, Ricardo Pena.

A Tafic (Taxa de Fiscalização e Controle), que será quadrimestral, vai ter 18 faixas, conforme o patrimônio dos planos de benefício. A primeira é de R$ 15 e vale para planos com ativos correspondentes a até R$ 5 milhões. A última faixa chega a R$ 2,2 milhões, sendo aplicada aos planos de benefícios com patrimônio superior a R$ 60 bilhões. Apenas a Previ, fundo dos funcionários do Banco do Brasil, tem plano enquadrado nessa última faixa.

"Antes, os recursos [para fiscalização] vinham do Orçamento Geral da União. Eram despesas pagas por todos, onerando todos os brasileiros. Agora, recairá só sobre o setor."

A Tafic permitirá a melhoria das ferramentas de supervisão e o aperfeiçoamento do controle, segundo Pena.

Até o final do ano, a Previc publicará uma lista das despesas dos 370 fundos de pensão para que os participantes possam comparar custos, como taxa de administração e taxa de carregamento. 

Os planos de previdência e a nova tábua de mortalidade (Jorge João Sobrinho - Valor Online – 29/04/10)

A expectativa de vida de um participante é um fator de risco para os mercados de seguro de vida, de previdência e de resseguros. Esse risco no Brasil é comumente medido por tábuas de mortalidade elaboradas nos EUA, com base na experiência deles. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) deseja estabelecer um novo padrão de mensuração, com a divulgação da primeira tábua de mortalidade do mercado segurador brasileiro.

A nova tábua pode trazer alguns benefícios para os segurados, porque ela reduz o valor do prêmio nos seguros de vida, responsáveis pelo pagamento de benefícios por morte do contratante. Em um mercado competitivo, teríamos uma rápida transferência desses ganhos para os usuários. Segundo o responsável pela elaboração desta tábua, a redução poderia ser de 10% a 15% do valor do prêmio na faixa etária de 20 a 60 anos.

Em contrapartida ao ganho no seguro de vida, teríamos um aumento do custo, para o usuário, no pagamento de uma renda mensal vitalícia pelo mercado de previdência complementar aberto. Segundo o autor do estudo, o aumento da expectativa de vida com a nova tábua nas faixas etárias superiores a 60 anos foi de 2% a 5%, gerando uma redução de 4% a 8% no benefício mensal vitalício. Por exemplo, um benefício calculado sobre um montante de R$ 200 mil, utilizando a taxa de juros de 4% ao ano, gerará, pela nova tábua, R$ 952. Já com a antiga tábua, o benefício seria de R$ 991.

Esse tipo de redução também é constatado na previdência social pelo fator previdenciário, que sofre correção anual, reduzindo o benefício dos segurados. O objetivo da Susep é promover constantes atualizações dessa tábua, visando garantir um maior equilíbrio na relação entre os usuários e as seguradoras, impedindo que somente sejam oferecidas tábuas que possam estar projetando uma expectativa de vida superior para rendas e inferiores para pagamentos de seguros de vida.

O mercado segurador utiliza-se de tábuas de mortalidades para cada objetivo, morte ou sobrevivência. Essa separação, normalmente, aumenta os custos de seguro de vida e reduz os benefícios de aposentadoria esperado pelos segurados. A convergência para uma única tábua requererá maiores estudos próprios das seguradoras e estratégias de venda de produtos por sobrevivência e por morte, garantindo a proteção mais adequada de toda a carteira.

E o mercado de previdência complementar fechado, o que pode aprender com esse estudo? A legislação atual exige que entidades fechadas de previdência certifiquem-se de que estão utilizando tábuas adequadas para sua população. Os estudos elaborados para cada entidade não possuem número de participantes suficiente para serem conclusivos ou justificarem a revisão da tábua de mortalidade.

A elaboração de um estudo que conjugasse o banco de dados de um número expressivo de entidades proporcionaria um resultado mais consistente para todo o sistema, uma vez que a quantidade de participantes com mais de 55 anos de idade é bem maior no mercado de fundos de pensão que no mercado segurador.

O desafio de unir experiências e bancos de dados para elaborar um estudo mais abrangente e consistente de sobrevivência é gigantesco, uma vez que devemos ter padrões para envio e checagem das informações enviadas, antes de simplesmente registrá-las.

Nesse tipo de estudo, deve-se ainda estimar, com base na evolução de dois ou três anos de experiência, o comportamento da população nos próximos anos, uma vez que o objetivo não é projetar o passado e sim o futuro da evolução da sobrevida da população.

A determinação consistente desse prazo de pagamento é importante inclusive para os planos de contribuição definida, sem garantia de qualquer remuneração fixa aos participantes, que podem prever uma estrutura de investimentos adequada ao período esperado de pagamento de renda ao participante.

A adoção de tábuas mais atualizadas e adequadas ao mercado local traria custos e passivos mais consistentes, melhorando a precificação de riscos do sistema como um todo, contribuindo para o fortalecimento do mercado. Esse resultado esperado está inclusive alinhado com a nova estratégia de atuação dos órgãos de fiscalização (Susep e Previc) - a supervisão baseada em riscos.

O estudo apresentado pela Susep pode iniciar uma nova possibilidade de ordenamento do mercado de seguros, atingindo o mercado de previdência complementar e o de resseguros, mitigando os riscos relacionados à sobrevivência de um indivíduo no Brasil e alinhando às tendências globais de atualização das tábuas de sobrevivência.